Prefeito Léo sanciona lei que reduz número de secretarias e extingue agências municipais em Porto Velho
08/01/2025
(Foto: Reprodução) Documento foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial. Ao g1, a prefeitura informou que a reforma não será implantada de imediato. Prédio do Relógio, sede da Prefeitura de Porto Velho
Prefeitura de Porto Velho/Divulgação
O prefeito Léo (Podemos) sancionou a lei complementar que reduz de 16 para 12 o número de secretarias municipais e extingue algumas agências de regulação e desenvolvimento. O documento foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial.
Ao g1, a prefeitura informou que a reforma não será implantada de imediato, haverá um tempo até de preparação e restruturação.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, ficam criadas:
Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade;
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer;
Secretaria Municipal de Administração;
Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social;
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Infraestrutura;
Secretaria Municipal de Economia;
Secretaria Municipal de Comunicação;
Secretaria de Contratos, Convênios e Licitações.
A Secretaria de Segurança, Transporte e Mobilidade abrangerá a Guarda Municipal, a Central de Comando e Controle, a Defesa Civil e o Trânsito. A Secretaria de Contratos, Convênios e Licitações abrangerá contratos, convênios e serviços.
A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade será responsável pelo planejamento urbano, regularização fundiária e edificação.
A Secretaria de Economia, resultante da fusão da Sempog e da Semfaz, ficará encarregada da administração tributária, financeira e contábil, além do planejamento orçamentário.
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