Programa de transferência de renda: famílias retiradas de casa por causa de barragem em Barão de Cocais recebem última parcela
08/01/2025
(Foto: Reprodução) Pagamento está previsto para 20 de janeiro. Em 2019, várias comunidades precisaram a abandonar seus lares em razão do risco de rompimento da barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco, da Vale. Famílias retiradas de casa por causa de barragem recebendo uma das parcelas do PTR
Divulgação/FGV
As famílias desalojadas por causa da instabilidade da barragem Sul Superior, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, vão receber a última parcela do Programa de Transferência de Renda (PTR) no próximo 20 de janeiro. Do total de 10.030 pessoas listadas, 9.533 foram cadastradas e terão acesso ao pagamento.
O benefício surgiu de um acordo firmado entre a Vale, os Ministérios Públicos estadual e Federal, a Defensoria Pública do estado, a prefeitura do município e a Arquidiocese de Mariana, como forma de reparação socioeconômica às comunidades atingidas pelo risco de rompimento da estrutura, na Mina Gongo Soco (leia mais abaixo). Ele é calculado da seguinte forma:
Meio salário-mínimo por adulto;
Um quarto de salário-mínimo por adolescente;
Um oitavo de salário-mínimo por criança.
As exceções são familiares das vítimas fatais e residentes da "Zona Quente". Nesse caso, o valor é de um salário-mínimo por adulto, meio salário-mínimo por adolescente e um quarto de salário-mínimo por criança.
De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela gestão do programa, 361 pessoas ainda não se cadastraram para receber o dinheiro.
"A FGV vem realizando a busca ativa por essas pessoas e conta com a ajuda dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) do município para tentar localizá-las", informou a instituição.
Cadastro
Quem tem o nome na listagem das instituições da Justiça e ainda não se cadastrou deve procurar o posto de atendimento do PTR, na Rua Moura Monteiro, 116, no bairro Vila Regina, de terça-feira a sábado, das 8h às 17h. O cadastro também pode ser feito pelo Portal do PTR Cocais (clique aqui).
O beneficiário que se inscrever agora receberá o pagamento integral do valor a que tem direito em janeiro de 2025, data de pagamento da última parcela do programa.
Retirados de casa
Em 8 de fevereiro de 2019, mais de 230 pessoas foram retiradas de Socorro, Tabuleiro, Piteiras e Vila do Gongo por causa do risco de rompimento da barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco, da Vale.
Barragem Sul Superior, em Barão de Cocais
Arte/g1
Na época, a mineradora começou a executar o nível 1 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), após uma consultoria negar a Declaração de Condição de Estabilidade da estrutura. A Agência Nacional de Mineração (ANM) ampliou para o nível 2, mais próximo da possibilidade de ruptura.
Duas semanas depois, no dia 22 de fevereiro, a barragem entrou em nível 3, considerado o alerta máximo, e permaneceu assim até agosto de 2024, quando voltou para o nível 2.
Acordo de reparação
Em agosto de 2023, a Vale, a Prefeitura de Barão de Cocais e instituições da Justiça assinaram o acordo que prevê a reparação e compensação integral pelos danos causados pela mineradora. Do valor total de R$ 527 milhões, R$ 125 milhões seriam destinados ao Programa de Transferência de Renda (PTR).
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